Alexconsidera urgente e necessário que o poder público redimensione a escala deprioridades no Plano Diretor de Drenagem, para garantir este serviço nas áreasmais vulneráveis ao efeito das chuvas antes de fazer o asfalto. E, da mesma forma,entende ser imprescindível adotar semelhante cuidado nas ruas já asfaltadas emtrechos sem a drenagem. “São questões absolutamente essenciais da vida humanaem jogo. Segurança, mobilidade urbana, proteção da vida e do patrimônio, alémde dinheiro público sendo mal utilizado. Gasta-se muito mais com reparos do quecom o próprio asfalto, uma inversão de prioridades que acaba castigando ocontribuinte, aquele que paga por melhorias e não as recebe adequadamente”,afirmou.

INFORMAÇÕES – Em requerimento protocoladoontem (terça-feira, 15) por meio da Câmara para o secretário municipal deGoverno e Relações Institucionais, Rodrigo de Paulo Aquino, com cópia aotitular da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João Antôniode Marco, o vereador pede as seguintes informações: qual o valor da obra depavimentação asfáltica da Avenida Hiroshima; qual o nome da empresa vencedorada licitação que executou a referida obra; qual o ano em que o asfalto da avenidafoi concluído; e se a recuperação da pavimentação asfáltica solucionará emdefinitivo a sua situação ou será necessária a realização de obras de controlee prevenção, como as drenagens.

Alex diz ser mais revoltanteainda saber que o trecho esfarelado da Avenida Hiroshima foi inaugurado hápouco mais de três anos e antes mesmo das chuvas do final de semana passado jáestava cheio de buracos. Os moradores contaram a Alex que, quando chove, aságuas escorrem pela via com tanta força e abundância que se assemelham ao leitode um rio. Pedestres e veículos têm muitas dificuldades para passar pelaavenida e são comuns os danos materiais. “Se o secretário de Obras (Antonio deMarco) admitiu que o problema é a falta de drenagem nos bairros do entorno,porque razão a Prefeitura não corrigiu esse problema de imediato? A pressa,pelo visto, foi maior na construção e na inauguração do asfalto que naestruturação do piso onde seria assentado”, concluiu.

(Assessoria de Imprensa)

Para criar a comissão, Cabo Almi sugeriu a união das comissões de Controle da Eficácia Legislativa e da Legislação Participativa. Isso porque a Casa de Leis já contava com 14 comissões permanentes, quantidade limite estabelecida pelo Regimento Interno do Legislativo Estadual.

Caberá à nova comissão, examinar e emitir pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais, setoriais e exercer o acompanhamento e fiscalização sobre projetos relativos à segurança pública e de defesa social; requisitar informações necessárias para consecção de seus objetivos; política estadual de segurança pública; política estadual de defesa social; aspectos relativos à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, agentes penitenciários e patrimoniais; política estadual de competência da segurança pública em geral; política estadual da destinação de recursos do Governo Federal e Estadual para a segurança e defesa social; entre outras medidas.

Cabo Almi diz que a Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social preencherá uma lacuna até então existente para com a segurança pública e a defesa social no âmbito de Mato Grosso do Sul e se dedicará com todo afinco aos debates técnicos e políticos para auxiliará nos projetos e programas que visem atender aos anseios da população como um todo, pontuou o deputado Cabo Almi do PT.

Em seu pronunciamento Cabo Almi reforçou o que já vinha defendendo a abancada do PT composta pelos demais deputados Laerte Tetila, Paulo Duarte e Pedro Kemp, que é o de conseguir sensibilizar o governador André Puccinelli um reajuste mais coerente pelos trabalhos desenvolvidos pelos administrativos, pois os 6% oferecidos está longe de ser um reajuste que contemple de maneira satisfatória o conjunto da categoria que pretende 17% já para a próxima folha de pagamento.

Estou convencido de que o governo vai se sensibilizar e melhorar a proposta de reajuste, disse o deputado Cabo Almi, pois do jeito que está é impossível continuar, onde muitos deles recebem menos do que um salário mínimo mensal e com esse salário não é possível viver sozinho, quanto mais sustentar uma família com 3 ou 4 filhos.

Eu sei, disse o deputado, o quanto é difícil ganhar menos de um salário mínimo por mês. Sou um exemplo dessa experiência, pois trabalhei na roça e depois fui cobrador de ônibus e promotor de vendas e sofria muito para manter a minha família composta de 3 filhos.

Segundo informou o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, os mais de mil trabalhadores em educação irão permanecer na Assembléia Legislativa, conforme o anunciado em seu discurso na tribuna da assembléia. “Vamos permanecer aqui conforme anunciamos. Iremos participar desta reunião com o governo e esperamos que o poder público tenha bom senso e reabra as negociações para revermos o valor do reajuste salarial dos administrativos”.

Ao final, ficou acertado que o governo mandará representante para discutir com os deputados na sala da presidência e com os trabalhadores administrativos da educação, Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

O deputado Cabo Almi vai participar das negociações com o governo e com os trabalhadores e disse que tem muita esperança de se encontrar uma solução para melhorar os índices de reajuste salarial para contemplar as categorias de servidores de Mato Grosso do Sul, que há muito esperam por este momento.

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil Sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso País”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma disse que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta e que, historicamente, a faixa de idade na qual o País tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta afirmou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do País”, disse a presidenta, explicando que, assim como outros programas do Brasil Sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mãe e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento:

“Queridas mães brasileiras,

Talvez seja essa a primeira vez que, desta cadeira presidencial, alguém faz um pronunciamento no nosso dia, o Dia das Mães. Não por acaso, é também a primeira vez que nosso país tem uma presidenta, uma mulher que é mãe, filha e avó. Uma mulher, que como a maioria de vocês, já se emocionou nessa data.

Hoje, quero dar um abraço cheio de alegria e esperança em todas as mães brasileiras, em especial, nas que mais sofrem, nas que passam sacrifício para alimentar, criar e educar seus filhos. Sei que quando uma presidenta fala para as mães mais pobres, todas as outras mães a escutam com alma e coração. Por isso, sei que cada uma de vocês está atenta ao que eu vou dizer. Não são apenas palavras de conforto que tenho para as mães mais pobres do nosso país. Quero anunciar, hoje, o lançamento da ação Brasil Carinhoso, que irá tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.

O Brasil Carinhoso faz parte do grande programa Brasil Sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. E será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país. O nome da ação diz tudo: Brasil Carinhoso. É o Brasil cuidadoso, o Brasil que cuida bem do seu bem mais precioso: as nossas crianças. Que tem carinho e amor por elas.

Todos sabem que a principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso país. Mas nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é, infelizmente, a de crianças de 0 a 6 anos.

Para um país, é uma realidade duplamente amarga ter, ao mesmo tempo, gente ainda vivendo na miséria absoluta e esta pobreza se concentrar, com mais força, entre as crianças e os jovens.

A concentração da pobreza é igualmente cruel regionalmente, pois é no Nordeste e no Norte onde ela está mais presente. Setenta e oito por cento das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nestas duas regiões. E 60% delas estão no Nordeste. Ou seja, regiões mais pobres, crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues, historicamente, à sua própria sorte.

A vida das crianças pobres tem melhorado muito nos últimos anos no Brasil. O índice de mortalidade infantil caiu 47,5% no país, e 58,6%, no Nordeste. Porém, muito ainda precisa ser feito e a situação se agrava em períodos de seca, como ocorre neste momento no Nordeste. Por estas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças destas duas regiões mais pobres do país: para o Norte e para o Nordeste.

Como outros programas do Brasil Sem Miséria, ele será uma parceria dos governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais. O primeiro, e muito importante, vai garantir uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família. Isso, aliás, tem sido uma prática bem-sucedida do Brasil Sem Miséria.

O segundo eixo do Brasil Carinhoso será aumentar o acesso das crianças muito pobres à creche. E o terceiro, ampliar a cobertura dos programas de saúde para elas. Neste caso, além do reforço dos atuais programas de saúde, vamos lançar um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A, e introduzir remédio gratuito contra asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular.

Quero enfatizar a importância de se ampliar efetivamente o acesso das crianças pobres às creches. E creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. A creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene. Significa atacar pela raiz a desigualdade. Para ampliar essa cobertura, vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas.

Com o Brasil Carinhoso, estamos reforçando fortemente as ações do Brasil Sem Miséria que beneficiam as mulheres e as crianças. As crianças, aliás, têm sido a prioridade desde o início do programa, como mostram, por exemplo, os subprogramas Bolsa Gestante e o Bolsa Nutriz.

Fico muito feliz de poder anunciar o Brasil Carinhoso no Dia das Mães. É uma forma de reafirmar, de maneira ainda mais contundente, que nosso governo tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher e à criança da nossa história. Ou seja, é o Brasil cuidando cada vez mais de quem dá a vida e de quem faz o futuro.

É um Brasil moderno e amoroso, cuidando de suas mães e dos nossos queridos brasileirinhos e brasileirinhas.

Um feliz Dia das Mães e uma vida mais feliz para todas as mães brasileiras é o que desejo de todo coração.

Obrigada e boa noite.”

* Com Agência Brasil

O filtro valeria para a administração direta e indireta, o que inclui ministros de Estados e presidentes de estatais e autarquias. Um pente-fino da Casa Civil aponta que nenhum integrante do primeiro escalão seria atingido pela medida, caso entre em vigor. Pela Lei da Ficha Limpa, parlamentares condenados em segunda instância em decisões colegiadas ficam impedidos de se candidatar.

fonte: noticias.terra.com.br

Advogado constitucionalista, André Borges explicou que o acesso prévio do chefe do Executivo estadual aos dados aponta a existência de indícios de irregularidades que devem ser apuradas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). “Qualquer  cidadão pode acionar o MPE para que o órgão competente apure”, comentou.

Segundo o ex-juiz eleitoral, o próprio MPE pode, com base em denúncias veiculadas na imprensa, abrir inquérito para investigar o acesso do governador ao resultado da pesquisa antes mesmo da divulgação. “É incomum”, considerou Borges ao comentar o episódio.

Enquanto Lauredi Borges Sandi, responsável pelo Ipems, afirma desconhecer o fato de o governador saber do resultado da pesquisa, Puccinelli declara que “um passarinho azul15” revelou a ele os dados do levantamento em que o pré-candidato a prefeito pelo PMDB, deputado federal Edson Giroto, teria assumido a preferência do eleitor.

Para o ex-juiz eleitoral, o acesso prévio do governador é passível de investigação. “Isso não é comum, por isso um procedimento como esse precisa ser apurado”, sugeriu o advogado constitucionalista, que complementou: “um fato como esse também acaba tirando um pouco a credibilidade pesquisa”, concluiu.

Fonte: midiamax.com.br

O presidente da CASSEMS (Caixa de Assistência do Servidor Público de Mato Grosso do Sul) Ricardo Ayache, destacou a importância da revista da Federação. “É de fundamental importância nos dias de hoje poder difundir idéias e conceitos, esse é sem dúvida nenhuma um grande mecanismo para agregar em prol de um grande objetivo toda a base de apoio da entidade, ara que com isso haja uma formação de uma opinião consistente e sólida que tenha respaldo nas bases de sustentação do sindicato”, afirma.

O deputado federal Vander Loubet (PT) parabenizou a FETEMS pela iniciativa de reeditar a revista após seis anos de sua ultima edição. “A FETEMS demonstra que continua na vanguarda do movimento sindical em nosso Estado não se atendo somente a temas que estejam ligados à educação, mas também debatendo assuntos mais amplos que interessam a sociedade”.

Vander lembrou da importância em se democratizar cada vez mais a comunicação. “Vejo nessa iniciativa da FETEMS uma forma importantíssima também para contribuir com a democratização dos meios de comunicação. São poucos os veículos que tratem em sua linha editorial temas que permitam atingir os trabalhadores e os movimentos sindicais organizados. Tenho que certeza que (a revista) vai, além disso, contribuir com toda a sociedade sul-mato-grossense e avançar ainda mais em relação à consciência e as experiências dos trabalhadores em educação do Mato Grosso do Sul”, salienta.

Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente da CASSEMS, Ademir Cerri, o presidente da CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores) Jéferson Borges,O deputado estadual Pedro Kemp (PT), o deputado Federal Antônio Carlos Biffi(PT), o promotor de justiça da Vara de Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher, Silvio Amaral Nogueira, a delegada Rosely Molina Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Campo Grande, professora Fátima Silva, vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina e secretaria de relações internacionais da CNTE, professor Hélio de Lima, secretário de Educação de Corumbá, Secretaria de Educação de Itaquirai Valdenice de Oliveira, representando a prefeita Sandra Cassoni.

Também participaram do evento o secretário de Imprensa, Genilson Duarte e o secretário de Formação Sindical Francisco Braga, do SINTSPREV /MS (Sindicato dos Servidores Federais em Saúde e Previdência), Elza Aparecida Jorge, presidente do Instituto Ação e Cidadania, Nair Guedes, secretária de Agricultura de Itaquirai, Ricardo Bueno, secretário geral do SINTSS/MS ( Sindicato dos trabalhadores em Seguridade Sindical de MS) e Marlene Dalla Pria Balejo, presidente do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande e Coordenadora Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de MS.

O Senador Delcidio do Amaral(PT) impossibilitado de comparecer a cerimônia, encaminhou um ofício reafirmando seu compromisso com a educação, “como base para construir um país cada dia melhor, socialmente justo e com oportunidade
para todos”.

O evento contou ainda com a participação de presidentes dos SIMTEDS ( Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) e da diretoria da FETEMS.

Azael Júnior/FETEMS

Depois de praticamente dois dias de manifestações e vigília na Assembleia Legislativa, os mais de mil trabalhadores em educação, que estavam acampados na Casa de Leis, desocuparam o prédio, no início da noite desta quinta-feira (10), com a garantia, por parte dos deputados estaduais de MS, que tanto o poder legislativo como o executivo irão assinar um documento assegurando aos administrativos da educação direitos como a inclusão da categoria no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, a Lei Complementar 0087/2000, e que os pontos dos dias de manifestação não serão cortados.

De acordo com o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, entidade que estava à frente do movimento, a alteração do reajuste salarial dos administrativos não foi alcançada, porém com a inclusão deles no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS, a data base da categoria passa ser a mesma que a dos professores da rede estadual de ensino, 1º de janeiro, o que facilita negociações como esta, pois questões como os índices de reajuste serão debatidas juntamente com o magistério, o que possibilita que os trabalhadores em educação tenham o mesmo reajuste, tanto professor, como administrativo e, além disso, o administrativo da educação passa a ter uma carreira única.

Roberto explicou que uma comissão da Federação irá confeccionar o documento com as reivindicações dos administrativos da educação, como esta inclusão no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS e para que o ponto dos manifestantes não seja cortado nestes dias de reivindicações, para ser assinado pelos deputados estaduais e pelo governador, André Puccinelli (PMDB). “Os deputados estaduais se comprometeram a interceder junto ao Governo para que esse documento seja assinado e em 15 de agosto a reformulação do Estatuto dos Trabalhadores em Educação seja debatida, para que os administrativos passem a fazer parte da Lei Complementar 0087/2000, com a sua carreira única e no dia 30 de setembro o novo Estatuto, reformulado, seja aprovado na Assembleia Legislativa”, afirma.

O presidente ressaltou ainda que caso o governador se recuse a assinar o documento com os compromissos do poder executivo e do legislativo com a categoria, a Federação vai solicitar que os deputados estaduais votem contra o reajuste de 6% para os administrativos da educação e seguirá com as mobilizações, havendo a possibilidade de greve na rede estadual de ensino.

A secretária dos funcionários administrativos da FETEMS, Idalina Silva, ressaltou que uma das grandes conquistas da Federação com a vinda dos administrativos da educação para o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS terminará de vez com a dúvida de quem representa de fato a categoria sindicalmente. “Atualmente a nossa carreira não é única, é a mesma dos outros servidores públicos, com a nossa vinda para o Estatuto dos Profissionais da Educação, nós seremos considerados de direito educadores, portanto quem nos representará legalmente será quem luta realmente pelas nossas causas, a FETEMS”, disse.

Após a Asssembleia Geral da FETEMS, realizada no final da tarde desta quinta-feira, no plenário “Julio Maia” da Assembleia Legislativa, onde a comissão da Federação e os deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Lauro Davi (PSB) fizeram os repasses para a categoria de como foi a reunião entre os deputados e os representantes do movimento sindical, os trabalhadores em educação deixaram a Casa de Leis afirmando que seguem mobilizados e que participarão em peso da sessão solene, terça-feira (15), que irá votar o Projeto de Lei do reajuste salarial dos administrativos da educação e onde será assinado o documento com os compromissos do poder executivo e legislativo com os administrativos da educação. A diretoria da Federação afirma que a meta de mobilização para a próxima terça-feira é o dobro dos trabalhadores em educação que estavam presentes na Assembleia nestes dois dias.

Karina Vilas Boas / Azael Júnior – Ass. de Comunicação FETEMS

www.fetems.org.br - (3382-0036 / 9142-6522)

Mais de mil trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul participaram da sessão solene da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (9) para reivindicar que os 24 deputados estaduais de MS votem contra o Projeto de Lei de 6% de reajuste salarial para os administrativos da educação que esta tramitando na casa de leis. Em sua fala, na tribuna, o presidente da Federação, Roberto Magno Botareli Cesar, anunciou que a categoria irá permanecer na Assembleia, em vigília, até a votação do Projeto.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno, os trabalhadores permanecerão na Assembleia Legislativa, acampados, até a votação do Projeto de Lei e a esperança da categoria é que os deputados votem contra o reajuste e o Governo reabra as negociações. “Estamos na luta, com mais de mil trabalhadores nesta casa de leis e vamos permanecer aqui o tempo necessário para reverter este reajuste salarial de 6% para os administrativos da educação, que nós consideramos um verdadeiro absurdo, pois tem trabalhadores que irão ganhar menos que R$ 50,00 de reajuste”, afirma

O presidente ressaltou ainda que a luta da Federação é para que os administrativos tenham o reajuste de 17% nos próximos três anos, para que em 2014 eles recebam o valor do Piso Salarial Nacional, estabelecido atualmente em R$ 1.451,00.

Os administrativos da educação permanecem na Casa de Leis, ocupando o saguão e a entrada da Assembleia.